Novidades e FELIZ 2011!!!

Olá, pessoal!

Boa tarde!

Estive um pouco afastado do blog nos últimos 30 dias, em parte, devido ao excesso de atividades, como também pelo desejo de só voltar a postar quando tivesse BOAS NOVAS...

Mas, vamos nos atualizar um pouquinho...

- A versão atual do PVA, recém-saída do "forno", é denominada 2.0.11. A principal alteração da versão está relacionada ao cálculo dos valores informados como "dedução do imposto" por meio dos registros C197;

- Já estamos na versão 2.0.3 do Guia Prático da EFD;

Dito isto, vamos tratar de notícias mais quentes...

Diariamente faço uma avaliação do andamento do projeto SPED FISCAL. Não só pela ótica da Sefaz, mas, especialmente, olhando como contabilista. As dificuldades são grandes e os desafios maiores ainda.

Assim, propus à cúpula da Sefaz algumas alterações na legislação do SPED FISCAL e, dentre elas, a dilatação do prazo para que os arquivos EFD entregues com informações incorretas pudessem ser retificados sem necessidade de autorização, como também, dispensando-os de penalidades. 

Como de costume, demonstrando enorme sensibilidade aos anseios dos contribuintes e contabilistas, o Secretário Maurício Toledo e a Secretária-adjunta Adaída Barros apoiaram a proposta e autorizaram a alteração da IN SEF 19/2009, mais especificamente nos seguintes tópicos:

- Dispensar do preenchimento do BLOCO G (CIAP) aqueles contribuintes que não se utilizam de créditos oriundos do Ativo Permanente;

- Corrigir distorções que desestimulavam a adesão voluntária ao SPED FISCAL no meio do exercício, visto que a legislação determinava a retroatividade ao mês de janeiro do ano do pedido;

- Publicar oficialmente a primeira versão da Tabela de Ajustes e Informações Provenientes de Documento Fiscal, a ser utilizada para preenchimento dos registros C197, a partir de 2011;

- Permitir que EFD retificadoras sejam transmitidas, SEM NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO (PROCESSO), até 28/02/2011;

- Garantir a NÃO INCIDÊNCIA DE PENALIDADES em função de EFD retificadoras transmitidas até 28/02/2011.

Hoje, exatamente um ano após a criação e primeira postagem neste blog, aproveito também para agradecê-los por frequentarem-no, pela paciência para ler meus artigos e pelas dúvidas enviadas, as quais sempre me fazem aprender um pouco mais.

Agradeço também pelas quase 7.000 visualizações de páginas neste primeiro ano de existência. A certeza de que há pessoas interessadas no assunto renova minha disposição em manter este canal ativo. Espero, de agora em diante, conseguir mais tempo para dedicar a esta importante ferramenta de divulgação de novidades e conhecimento.

Um agradecimento especial aos 20 "seguidores" do blog, que sempre estão atentos aos artigos, bem como àqueles que me convidaram para participar de eventos na UFAL (Profa. Márcia), UNEAL (Profa. Ilda Elizabeth, Profa. Nadja Lúcia e a colega Neuzete), FITS (Profa. Elyrouse e Profa. Alexandra), CESMAC (Eronildo), SEBRAE, CENAGRO (Vera Lúcia, Sérgio e Jadeilson), SINDICOMBUSTÍVEIS (Tito), ASCONTAL (Jordão), CRC/AL (Jeovanes e Carlos Henrique). É sempre um prazer atendê-los.

E finalmente, desejo um ANO NOVO repleto de PAZ, SAÚDE, SUCESSO, PROSPERIDADE, AMOR, COMPREENSÃO, FRATERNIDADE, IGUALDADE, JUSTIÇA , OPORTUNIDADES e FELICIDADES para todos vocês, seus familiares, amigos e aos que fazem parte do seu cotidiano.

Um grande abraço.

Kleberson
P.S.: Su, meu amor, eis mais um texto para você corrigir.... quem mandou casar com um semi-analfabeto... rsrsrs
(18/01/2011)... correção... agora, agradeço aos 22 seguidores do blog.

I ENCONTAS - CESMAC 2010

Olá, pessoal!

Boa noite!

Com um pouquinho de atraso, devido às inúmeras atividades com as quais estou comprometido, venho comentar sobre o I ENCONTAS - Encontro dos Estudantes de Contabilidade, do Centro Universitário CESMAC.

O encontro, brilhantemente organizado pelos alunos do 4º período do curso de Ciências Contábeis, liderados por Eronildo Monteiro, nosso amigo "Eron", ocorreu nos dias 22 e 23 próximos passados e contou com a participação de palestrantes da Secretaria de Estado da Fazenda e do Tribunal de contas do Estado.

Pelo TCE/AL, coube a Dário César Barbosa transmitir seus conhecimentos acerca da Responsabilidade Fiscal, enquanto que pela SEFAZ, coube-me abordar os temas Nota Fiscal Eletrônica e Escrituração Fiscal Digital.

Para mim é sempre uma grata satisfação participar de eventos no ambiente acadêmico, especialmente quando o público é composto por contabilistas e estudantes de Ciências Contábeis. Mais uma vez, agradeço aos organizadores, especialmente ao Eron, pela oportunidade para participar do I ENCONTAS e, principalmente, pela gentileza e cordialidade com que fui tratado por todos os presentes.

Como prometido, o conteúdo apresentado pode ser obtido aqui.

Abraços. 

Transmissão da EFD...

Olá, pessoal!

Bom dia, novamente!


Só para lembrar...

1. A transmissão de arquivos EFD com a utilização do PVA 2.0.7 termina amanhã. A partir de segunda-feira somente serão aceitas transmissões com a nova versão, 2.0.8.

2. Aqueles que enviaram arquivos EFD com dados que necessitam ser retificados podem (e devem) fazê-lo, sem exigência de autorização, até 31/12/2010... quem avisa, amigo é!!!


Abraços.

4ª SEMPEx - FITS

Olá, pessoal!

Bom dia!

Após ultrapassar uma semana repleta de atividades, finalmente consegui um tempinho para postar algo novo.

No último dia 16, terça-feira, tive a satisfação de participar de um dos mini-cursos da 4ª Semana de Pesquisa e Extensão - SEMPEx, da Faculdade Integrada Tiradentes - FITS, a convite da Professora Elyrouse Cavalcante, coordenadora do curso de Ciências Contábeis.

Publicamente, agradeço a deferência prestada a este mero servidor público.

Aos que tiverem interesse em obter os slides da apresentação, basta clicar aqui.

Abraços.

Versão 2.0.8 do PVA-EFD

Olá, pessoal!

Boa noite!

Foi disponibilizada para download a nova versão do PVA-EFD, denominada 2.0.8, que, segundo divulgado pela RFB, corrige a regra de validação para débitos especiais e também altera a verificação de duplicidades do registro 1200.

A versão anterior, 2.0.7, poderá ser utilizada para transmissão até o dia 21/11/2010.

Para obter a nova versão clique aqui.

Abraços.

Oficina: SPED FISCAL na prática - Parte 1

Olá, pessoal!

Boa noite!

Finalmente foi confirmada a realização da "OFICINA: SPED FISCAL na prática - Parte 1", que acontecerá em 18/11/2010, das 14h às 19h, no auditório da NOSSA LIVRARIA, localizado na Avenida Moreira e Silva, 430, Farol, em frente à EMBRATEL.

Trata-se de um evento onde os participantes, além de esclarecerem suas dúvidas, aprenderão, por meio de exemplos práticos, a maneira correta de escriturar vários tipos de documentos fiscais, tais como:

1. Notas fiscais modelos 1 e 55, com e sem ICMS-ST (operações de entrada e saída);
2. Notas fiscais modelo 2 (operações de saída);
3. Cupons fiscais emitidos por ECF (operações de saída);
4. Conhecimentos de transporte, nas aquisições desse serviço (operações de entrada);
5. Contas de energia elétrica e telefonia, nas operações de entrada, e;
6. Documentos cancelados.

Também veremos a escrituração:

1. dos registros de apuração do ICMS próprio e ICMS-ST, com detalhes relativos aos ajustes da apuração e às guias de recolhimento;
2. dos registros referentes às operações com cartões de crédito/débito;

Para não ficar cansativo demais, decidimos que a duração do curso será de 5 horas, logo, não abordaremos alguns documentos específicos, ficando estes para quando surgir a oportunidade de apresentar a "parte 2".

Assim, não abordaremos a escrituração de documentos fiscais relativos:

1. a prestação de serviços de transporte (operações de saída);
2. ao fornecimento de energia elétrica, gás canalizado e água canalizada;
3. ao bloco 1, exceto 1600 e 1700, com seus respectivos "registros filhos".
4. ao registro de inventário, e;
5. ao CIAP.

As inscrições, totalmente online, devem ser feitas aqui.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (82) 3371-2089 ou 8888-7181, sempre após as 14h.

Para visualizar o banner do evento, clique aqui.

Abraços.

Curso prático SPED FISCAL...

Olá, pessoal!

Bom dia, de novo...

Muitas pessoas perguntam sobre cursos sobre o SPED FISCAL. Assim, vou adiantar uma informação que ainda não foi totalmente confirmada, mas, já está 90%.

Uma empresa está verificando a possibilidade de realizarmos um curso prático sobre a EFD. As datas prováveis são 03 ou 04/11, à tarde. A confirmação acontecerá até a próxima sexta-feira, 01/10.

Abraços.

IN SEF 37/2010

Olá, pessoal!

Bom dia!

Foi publicada no D.O.E/AL de hoje, 28/09, a IN SEF 37/2010, que ratifica a informação postada neste blog em 21/09.

Assim, agora é oficial: os arquivos EFD referentes aos meses de julho e agosto de 2010 podem ser entregues, sem penalidades, até 30/09/2010.

Abraços.

PVA-EFD 2.0.7

Olá, pessoal!

Bom dia, de novo!

Segundo informações da RFB, hoje será disponibilizada a nova versão do PVA-EFD, 2.0.7, que basicamente corrige as regras de validação:

• de Débitos Especiais, campo 15 do registro E110, apuração do ICMS próprio;
• do registro D160, carga transportada, e;
• do registro 1400, valores agregados.

Fiquem atentos, pois as versões 2.0.5 e 2.0.6 podem ser utilizadas para transmissão de EFD até amanhã, 22/09. A partir de 23/09, apenas serão aceitos arquivos gerados pela versão 2.0.7.

Abraços.

EFD referente a agosto/2010 (Alagoas)

Olá, pessoal!

Bom dia!

A Secretária Adjunta da Fazenda, Adaída Barros, já autorizou e está em vias de publicação no D.O.E/AL uma alteração no § 4º do art. 12 da IN SEF 19/2009, cujo teor, trata da dilatação do prazo para entrega da EFD do mês de agosto/2010, que encerrar-se-ia em 25/09.

Assim, tanto a EFD de julho, quanto a de agosto/2010 poderão ser entregues, sem penalidades, até 30/09/2010.

Abraços.

II SEMANA DO ESTUDANTE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UNEAL

Olá, bom dia, novamente!

É com grande prazer que divulgo minha participação na II SEMANA DO ESTUDANTE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UNEAL, evento que acontecerá entre os dias 21 e 23 de setembro próximos no Campus I, na cidade de Arapiraca.

Minha participação, que nada mais será do que um "bate-papo" entre colegas, ocorrerá no dia 22/09, a partir das 20h, onde discutiremos o SPED, com um foco maior, obviamente, no projeto EFD.

Agradeço à Professora Ilda Elizabeth Acioly Lima, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da UNEAL - Campus I, pelo convite e pela oportunidade de levar o tema aos futuros contadores.

Para obter os slides da apresentação, clique aqui.

Abraços.

P.S.: Em função de contratempos ocorridos, minha participação no evento acontecerá hoje, 21/09.

Problemas PVA 2.0.6

Olá, pessoal!

Bom dia!

Segundo informações da RFB, foram detectados erros na versão atual do PVA-EFD, mais especificamente em relação a:

• Apuração de Débitos Especiais no ICMS próprio;
• Apuração de débitos especiais no ICMS-ST;
• Campo COD_ITEM do registro 1400;
• Consolidação de valores de IPI (não permite edição).

Desta forma, está sendo permitida a transmissão também pela versão 2.0.5 até que os problemas sejam resolvidos e disponibilizada uma nova versão.

Abraços.

Prorrogação do prazo da EFD de julho/2010!!!

Olá, pessoal!

Boa noite!

Eis que a Sefaz, mais uma vez, flexibiliza o prazo de entrega dos arquivos EFD em Alagoas.

Foi publicada no D.O.E./AL de hoje, 10/09, a IN SEF 32/2010, que adicionou o §4º ao art. 12 da IN SEF 19/2009. Vejam a redação:

"§ 4º Excepcionalmente, o arquivo da EFD relativo ao mês de julho de 2010 poderá ser entregue até o dia 30 de setembro de 2010"

Assim, os estabelecimentos obrigados à EFD (todos eles) têm até o dia 30/09/2010 para transmitir os arquivos EFD referentes à competência JULHO/2010.

Vale ressaltar que, apenas a competência JULHO/2010 teve seu prazo de entrega postergado. Os arquivos EFD da competência AGOSTO/2010 continuam com prazo de entrega tempestiva até 25/09/2010.

Para saber mais clique aqui.
Abraços.
P.S.: (21/09) Importante!!! Veja este artigo.

Novo Guia Prático da EFD

Olá, pessoal!

Boa noite! Foi disponibilizada a nova versão do Guia Prático da EFD, 2.0.2, que contempla a inclusão do registro 1900 e respectivos "registros-filhos", como também, alteração na redação dos registros referentes ao Bloco G - CIAP.

Também foram melhoradas as redações das instruções relativas a diversos registros, conforme decisão do GT48-Sped Fiscal.

Para obter a versão atualizada clique aqui.

Abraços.

PVA-EFD, nova versão.

Olá, pessoal!

Boa noite! Já em Maceió, após participar das reuniões do GT48-SPED FISCAL, do CONFAZ, ocorridas na semana passada em São Paulo.

Na semana que passou tivemos a liberação da nova versão do PVA-EFD, denominada 2.0.6, que contempla as alterações de leiaute que vigorarão a partir de 2011. Em breve também será liberada uma nova atualização do Guia Prático da EFD.

Para baixar o novo PVA-EFD clique aqui.

Abraços.

IN SEF 30/2010 e IN SEF 31/2010

Olá, pessoal!

Boa noite! Esta semana estou em São Paulo, participando das reuniões do GT 48, mas, tentando acompanhar o que envolve a EFD em Alagoas por meio do meu grande amigo Fabiano Calheiros, que nunca me deixa esquecer qualquer coisa sobre o assunto e a quem agradeço publicamente.

Foram publicadas no D.O.E/AL de hoje, 30/08, as IN SEF 30/2010 e IN SEF 31/2010 que trouxeram à luz as alterações que eu havia antecipado no último dia 25, neste artigo.

Para obter ambas as Instruções Normativas, clique aqui.

Sueli, meu amor e minha corretora ortográfica de plantão, por favor, revise o texto.

Abraços.

IN SEF 27/2010 e as novidades

Olá, pessoal!

Boa noite!

Após uns dias longe do blog, em função do grande volume de trabalho gerado pela missão de prestar suporte aos contribuintes e contabilistas no tema "SPED FISCAL", aproveito o fim do prazo para entrega tempestiva dos arquivos referentes ao mês de julho/2010 para "por as fofocas em dia"...

Foi publicada no D.O.E/AL, em 16 de agosto, a IN SEF 27/2010 que não trouxe grandes novidades, servindo, na realidade, para alinhar a IN SEF 19/2009 às mudanças promovidas pelo Ajuste SINIEF 5/2010, que por sua vez adequou o Ajuste SINIEF 2/2009 ao CIAP, que, como vocês já sabem, entra em vigor a partir de janeiro/2011.

Bem, agora vamos falar da vida alheia...

Demonstrando, mais uma vez, sua preocupação com as dificuldades encontradas pelos contribuintes e contabilistas na preparação dos arquivos EFD, o que quase sempre ocasiona a geração de escriturações com erros, como também visando simplificar, desburocratizar e facilitar o procedimento de retificação espontânea das escriturações já enviadas, a cúpula da Sefaz/AL já autorizou a preparação de alteração no § 4º do art. 13 da IN SEF 19/2009, o que possibilitará aos contribuintes retificar EFD até 31/12/2010 sem necessidade de autorização da Sefaz.

Vale lembrar que os processos já protocolizados e que versem exclusivamente sobre retificação de EFD serão automaticamente deferidos.

E, achando pouco, a Sefaz, em mais uma demonstração de boa vontade, resolveu atender aos contribuintes que, embora já adaptados e preparados para a EFD, perderam o prazo previsto na IN SEF 21/2010 para comunicar sua opção por manter a obrigatoriedade à EFD desde 01/01/2010.

Também já está em processo de finalização, para publicação, uma alteração da IN SEF 21/2010 que possibilitará a opção supracitada até o dia 29/10/2010, evitando, assim, que tais contribuintes tenham seus arquivos EFD referentes ao primeiro semestre de 2010 descartados, obrigando-os à escrituração tradicional daquele período.

Abraços.

A fábula dos contadores

Olá, pessoal!

Boa tarde!

Achei este artigo interessante e resolvi compartilhar com vocês:

A fábula dos contadores


Abraços.

Tira dúvidas SPED FISCAL!!!

Olá, pessoal!

Boa noite! Hoje recebi a confirmação da realização do "TIRA DÚVIDAS SPED FISCAL", que acontecerá em Arapiraca, onde estarei à disposição para tentar esclarecer as dúvidas a respeito do tema, como também, poderei validar arquivos EFD que os participantes apresentarem, visando identificar o motivo de eventuais erros/advertências.

Vejam mais detalhes abaixo:

REALIZAÇÃO: ASCONTAL/SEFAZ

LOCAL: ESCOLA SANTA CATARINA

RUA: COSTA REGO, 132 – ALTO DO CRUZEIRO –ARAPIRACA

DATA: 27/07/2010

HORÁRIO: DAS 14:00HS AS 18:00HS

CONFIRME SUA PRESENÇA!

TELEFONES:

82-3521-3731

82-9902-6734

PVA-ECD - Nova versão

Olá, pessoal!

Boa noite!

Está disponível na página do SPED CONTÁBIL, no website da RFB, a nova versão do PVA-ECD, denominada 2.1.12.

Segundo a RFB, esta nova versão traz:

1 - Melhoria de performance da regra REGRA_VALIDA_DRE_COM_SALDO, para resolução de alguns casos em que os contribuintes não conseguiam concluir a validação da escrituração;

2 - Alterações visando sanar o problema de assinatura de requerimento, que ainda persistia para alguns casos;

Para obtê-la, clique aqui.

Abraços..

Pagamentos do Simples Nacional - Prorrogação

Olá, pessoal!

Boa noite!

"O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 75, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos seguintes municípios do Estado de Alagoas:

Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz de Camaragibe, Murici, Paulo Jacinto, Quebrangulo, Rio Largo, Santana do Mundaú, São José da Lage, São Luiz do Quitunde, Satuba, União dos Palmares e Viçosa. 

A prorrogação terá validade para as seguintes competências: 

COMPETÊNCIA -> 06/2010 / VENCIMENTO NORMAL -> 20/07/2010 / NOVO VENCIMENTO -> 20/01/2011

COMPETÊNCIA -> 07/2010 / VENCIMENTO NORMAL -> 20/08/2010 / NOVO VENCIMENTO -> 21/02/2011

COMPETÊNCIA -> 08/2010 / VENCIMENTO NORMAL -> 20/09/2010 / NOVO VENCIMENTO -> 21/03/2 011

O  Comitê Gestor orienta aos contribuintes daqueles municípios a gerarem os documentos de arrecadação do Simples Nacional relativos às competências 06/2010 a 08/2010 após a atualização do aplicativo PGDAS com os novos vencimentos – o que ocorrerá nos próximos dias"  (fonte: Sefaz/AL)

Abraços.

Prorrogado o prazo para entrega do SPED CONTÁBIL

Olá, pessoal!

Boa noite! Será publicada no Diário Oficial da União de amanhã, 15/07, a IN RFB 1.056/2010, que oficialmente prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital - ECD, mais conhecida como SPED Contábil.

Anteriormente prevista para 30 de junho, a data limite para entrega, sem penalidades, da ECD referente ao exercício de 2009 será o dia 30 de julho de 2010.


Abraços.

P.S.: (Em 15/07/2010) Complementando a informação, a supracitada Instrução Normativa pode ser vista aqui.

EFD-PIS/COFINS

Olá, pessoal!

Bom dia! Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 31, de 08 de julho de 2010, que "Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins)".

Como já postado no blog, a EFD-PIS/COFINS foi instituída pela IN RFB 1.052/2010.

Para visualizar o ADE 31/2010, clique aqui.

Abraços.

Autenticação de Livros Fiscais... Atenção!!!

Olá, pessoal!

Boa noite!

Com a publicação da IN SEF 21/2010, em 26 de maio deste ano, os estabelecimentos constantes no Anexo II da IN SEF 46/2008 tiveram a data de início da obrigatoriedade à EFD postergada para 01 de julho de 2010, como já havíamos noticiado no artigo publicado aqui.

Durante o primeiro semestre, tais contribuintes, à exceção daqueles que manifestaram opção por permanecer na data de obrigatoriedade anterior, deverão efetuar suas escriturações fiscais da maneira tradicional, quer seja manual ou por processamento eletrônico de dados.

Contudo, com a entrada na Escrituração Fiscal Digital, tais livros tradicionais não mais serão utilizados, devendo ser encerrados em 30/06/2010 e, como prevê o art. 310 do RICMS/AL, o contribuinte terá 60 (sessenta) dias para providenciar a encadernação e a autenticação dos livros emitidos por processamento de dados.

Vale lembrar que os tradicionais livros para escrituração manual "a serem encerrados também deverão ser exibidos à repartição competente do Fisco Estadual dentro de 5 (cinco) dias após se esgotarem." (Art. 274, § 3º, do RICMS/AL).

É isso! Abraços.

IN RFB 1.052/2010 (EFD-PIS/COFINS)

Olá, pessoal!

Boa noite!

Hoje foi publicada, no Diário Oficial da União, a IN RFB 1.052/2010, que "Institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).", denominada de EFD-PIS/COFINS.

O cronograma de obrigatoriedade, que inicia-se a partir de janeiro/2011, está definido no art. 3º.

A periodicidade será mensal, conforme previsto no art. 5º, com datas de apresentação semelhantes às hoje utilizadas para entrega da DACON.

É importante atentar para a penalidade pela entrega intempestiva da EFD-PIS/COFINS, que, conforme prescreve o art. 7º, é de R$ 5.000 (cinco mil reais) por mês calendário ou fração.

Para obter a IN RFB 1.052/2010, clique aqui.

Abraços.

Workshop Uneal de Contabilidade Fiscal - Parte II

Olá, pessoal!

Boa noite!

De volta à Maceió, gostaria de elogiar a turma de concluintes do curso de Ciências Contábeis da UNEAL, responsável pela organização do 1° Workshop UNEAL de Contabilidade Fiscal.

Na noite de ontem o auditório estava lotado, prova do excelente trabalho de divulgação realizado. Além disso, o cuidado com todos os detalhes não foi deixado em segundo plano. Tudo funcionou perfeitamente.

Espero que o conteúdo apresentado tenha sido útil para o público presente, que, particularmente em Arapiraca, é sempre participativo, fazendo com que o bate-papo seja bastante interativo. Sempre é um grande prazer participar de eventos desta natureza naquela cidade. Estou à disposição para novos convites.

Finalmente, agradeço pela gentileza e cortesia do tratamento dispensado a mim durante todo o tempo em que permaneci na cidade.


Abraços.

Workshop Uneal de Contabilidade Fiscal

Olá, pessoal!

Bom dia!

De hoje, 16, até sexta-feira, 18/06, acontecerá, em Arapiraca, o Workshop Uneal de Contabilidade Fiscal. Tive a satisfação de ser convidado para a palestra de abertura do evento, que iniciar-se-á às 19h00.

O evento será realizado no Centro Integrado SESI/SENAI. Mais informações pelos telefones 3521-5257, 9954-0494 e 8114-5225.

Para obter o material que apresentarei, clique aqui.

Abraços.

Guia Prático da EFD - versão 2.0.1

Olá, pessoal!

Boa tarde!

Foi disponibilizada na página do SPED, no website da RFB, a nova versão do Guia Prático da EFD, identificada por 2.0.1, contemplando as alterações de leiaute do registro 0305 e Bloco G, conforme decisão do GT 48 SPED Fiscal.

Para obtê-la, clique aqui.

Abraços.

SPED FISCAL - NOVO PRAZO!!!!

Olá, pessoal!

Bom dia!

Por questões de sigilo profissional não pude antecipar nada, mas, hoje, com a publicação da IN SEF 21/2010, já posso "espalhar" as boas novas: a data de início da obrigatoriedade da EFD para os estabelecimentos listados no Anexo II da IN SEF 46/2008 foi alterado para 01 de julho de 2010.

Atendendo aos anseios da grande maioria dos empresários e contabilistas, o Secretário da Fazenda, Maurício Toledo, determinou o estabelecimento de novo prazo para início da obrigatoriedade em 2010.

Aqueles estabelecimentos que tinham a obrigatoriedade da EFD iniciada em 01/01/2010 passam a estar obrigados a partir de 01/07/2010. Desta forma, estes estabelecimentos continuam com sua escrituração fiscal tradicional, manual ou PED, durante o primeiro semestre de 2010, passando à EFD a partir de julho deste ano.

Há de se ressaltar que os estabelecimentos que desejarem manter a data de início da obrigatoriedade em 01/01/2010 deverão comunicar sua opção à Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal da Sefaz/AL, via processo administrativo devidamente protocolizado, dentro de 30 (trinta) dias, contados a partir de hoje.

Abraços.

Jornada de Atualização Tributária

Olá, pessoal!

Boa noite! De volta à ativa no blog, quero registrar a participação da Sefaz/AL na Jornada de Atualização Tributária, que está acontecendo na cidade de Arapiraca desde 10/05, prosseguindo até hoje.

Apresentamos o tema SPED FISCAL e, infelizmente, o tempo disponível não foi suficiente para vermos algumas questões com maiores detalhes. Todavia, o SEBRAE sinalizou o interesse de promover um curso naquela cidade.

Espero que possamos conciliar as agendas e os interesses para a realização deste novo evento, preferencialmente até o início do mês de junho, possibilitando esclarecer dúvidas dos contabilistas arapiraquenses antes de 30/06/2010, prazo estipulado pela IN SEF 19/2009 para que os obrigados à EFD desde 01/01/2010 transmitam os arquivos referentes aos cinco primeiros meses deste ano.

Para aqueles que estavam presentes, como também para os que não puderam comparecer, estou disponibilizando o material apresentado. Para obtê-lo clique aqui.

Abraços.

PVA-EFD 2.0.5 disponibilizado

Olá, pessoal!

Bom dia!

Por questões relacionadas ao trabalho estive um pouco distante do blog, mas, como já havia antecipado, neste período foi disponibilizada a nova versão do PVA-EFD. Para obtê-la clique aqui.

Abraços.

PVA-EFD versão 2.0.5

Olá, pessoal!

Boa noite!

Recebi agora há pouco a informação, vinda da RFB, de que uma nova versão do PVA-EFD está pronta para ser liberada, denominada 2.0.5.

A versão 2.0.4 teve que ser atualizada em função da não detecção de erros de estrutura, o que ocasionava "erros internos no sistema".

A atual versão poderá ser utilizada até 06/05/2010.

Abraços.

Apresentação SPED Fiscal

Olá, pessoal!

Boa tarde! Desde o início de abril, temos participado de algumas palestras sobre o SPED FISCAL organizadas pelo CRC/AL.

Para fins de divulgação, em todas elas tenho deixado o conteúdo apresentado, todavia, algumas pessoas não receberam o arquivo.

Assim, para aqueles que não receberam o material, estou disponibilizando-o no blog. Para obtê-lo, clique aqui.

Abraços.

IN SEF 11/2010 - Alterações na EFD

Prezados, bom dia!

Hoje foi publicada a IN SEF 11/2010, que altera a IN SEF 19/2009.

Os pontos mais importantes são:

1. Inclusão do registro 1700 no texto do inciso IV, do §1º, do art. 4º;
2. Concessão de prazo até 30/06/2010 para que sejam retificados arquivos EFD sem a necessidade de autorização da Sefaz/AL;
3. Convalidação de eventuais arquivos EFD retificadores que, mesmo sem autorização, tenham sido transmitidos entre 01/03 e 16/04/2010, e;
4. Instituição do CIAP como modelo obrigatório na EFD a partir de 01/01/2011.

Abraços.

CIAP - Novo Prazo

Olá, bom dia!


Prezados, com a publicação do AJUSTE SINIEF 02/2010, que alterou o AJUSTE SINIEF 02/2009, estabeleceu-se um novo prazo de obrigatoriedade para as informações referentes às fichas do Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP.

Inicialmente, a entrada em vigor do CIAP na EFD estava prevista para 01/07/2010. Agora, prorrogou-se o prazo para 01/01/2011.

Abraços.

DASN - Prorrogação de Prazo

Olá, pessoal!

Boa tarde! Vejam o anúncio no Portal do Simples Nacional, no website da RFB:

"Prorrogado prazo para entrega da Declaração Anual (DASN) referente a 2009

O prazo final passou a ser 15/04/2010

Atenção: o prazo para entrega da DASN-SIMEI permanece 31/03/2010"



Tal prorrogação decorre da publicação da Resolução CGSN nº 72, de 30 de março de 2010, que altera a Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, que teve adicionado o §6° ao seu art. 14.

Abraços.

1º Workshop UFAL de Contabilidade Fiscal

Olá, pessoal!

Boa tarde! Estou disponibilizando os slides apresentados em 29/03, quando participei do 1º workshop UFAL de Contabilidade Fiscal, evento muito bem organizado pela Coordenação do curso de Ciências Contábeis, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade - FEAC.

Para obter o arquivo clique aqui.

Abraços.

IN SEF 10/2010

Olá, boa tarde!

Uma nova Instrução Normativa está suscitando dúvidas aos contribuintes obrigados à EFD em Alagoas. Vejam só o texto, reproduzido parcialmente abaixo:

"IN SEF 10/2010

Art. 1º Os livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamentos de dados, que contenham os registros do exercício 2009 com último lançamento ocorrido em dezembro do respectivo exercício, poderão ser encadernados e autenticados até o dia 31 de março de 2010.


Parágrafo único. Todos os livros fiscais a serem autenticados devem ser apresentados no mesmo ato."

A intenção da Sefaz foi prorrogar, até amanhã, 31 de março, o prazo para que sejam autenticados os livros fiscais emitidos por processamentos de dados. Os livros fiscais objeto da IN SEF 10/2010 são aqueles que, embora resultantes de processamento de dados, são listados em papel e encadernados.

Os estabelecimentos obrigados à EFD não estão enquadrados nesta obrigatoriedade, visto que, para estes, a única forma de apresentação dos livros fiscais já contemplados é o meio magnético, sendo vedada a escrituração destes sob qualquer outra forma.

Abraços.

Prazo para a DASN - Declaração Anual do Simples Nacional

Olá, boa tarde!

Está chegando o final do prazo para apresentação da Declaração anual do Simples Nacional - DASN. Este ano, em função do prazo fixado, o Estado de Alagoas não poderá exigir a "famosa" DAC ANUAL DO SSN.

Vejam abaixo a mensagem extraída da página da RFB:
 

Você já apresentou a Declaração Anual (DASN) referente a 2009?

O prazo final é 31/03/2010

Com a fixação desse prazo, o Estado não poderá exigir  da empresa
declaração adicional com dados relativos ao cálculo do IPM
(distribuição do ICMS para os Municípios)

Para fazer a DASN-2010, clique aqui.

Abraços.

Palestra SPED Fiscal em Maceió

Boa noite, novamente.

No final do ano passado, em conversa com meu amigo Jeovanes Oliveira, ex-presidente do CRC, concordamos que em 2010 deveríamos tentar promover mais eventos para divulgação e capacitação dos colegas contabilistas no tema SPED Fiscal.

Desde o início deste ano, o novo presidente do CRC, Carlos Henrique, vem negociando datas para realização de algumas palestras sobre o assunto, inclusive no interior do Estado.

Após muitas idas e vindas, especialmente em função de minha agenda de viagens e compromissos pessoais, parece que chegamos a um denominador comum em relação às datas.

Serão três palestras: em Maceió, Arapiraca e Palmeira dos Índios. A primeira, já confirmada e sendo divulgada pelo CRC, acontecerá em 07 de abril, das 09h00 às 11h00 na sede daquele Conselho.

Para aqueles que não foram apresentados à EFD, é uma chance de conhecê-la. Aos que já têm algum domínio, pode ser uma ótima oportunidade para tirar dúvidas.

E tem mais!!! Logo em seguida à palestra sobre SPED Fiscal, uma imperdível palestra com Plínio Feitosa, reconhecido Auditor da RFB, que nos apresentará detalhes sobre o MEI - Micro Empreendedor Individual.

Para inscrever-se leve um quilo de alimento não perecível. Mais informações no CRC, (82) 3338-9444.

Abraços.

PVA-EFD versão 2.0.4

Pessoal, boa noite!

Hoje à tarde foi liberada a nova versão do PVA da EFD, para obtê-la siga o link abaixo:

PVA-EFD Versão 2.0.4

Abraços

Workshop: Entendendo o SPED Fiscal

Pessoal, boa noite!

Atendendo a vários pedidos de amigos, estou postando o banner do workshop do qual participarei.

Aos interessados, a inscrição é feita no website da People - Gestão com Pessoas.

Abraços.

Problemas no PVA-EFD versão 2.0.3

Pessoal, boa noite.

Alguns usuários têm verificado inconsistências no PVA-EFD 2.0.3. Uma das que tem ocorrido com grande freqüência, é a seguinte:

O contribuinte/contabilista conclui o processo de transmissão e o o recibo da transmissão (arquivo .rec) é entregue, todavia, no PVA a escrituração não tem o seu estado alterado para "transmitida".

A orientação da RFB é no sentido de que, enquanto não for disponibilizada uma versão de correção do aplicativo validador, após a transmissão, o contribuinte/contabilista verifique se o arquivo com extensão ".rec", de nome idêntico ao arquivo da escrituração transmitida, encontra-se gravado juntamente com o arquivo EFD assinado.

Vale ressaltar que este arquivo ".rec" é o recibo de transmissão e, em conjunto com o arquivo EFD assinado, representam a garantia de cumprimento da obrigação acessória, visto que, conforme previsto no AJUSTE SINIEF 02/2009 e também no § 2º, do art. 11, da IN SEF 19/2009:

"§ 2º Consideram-se escriturados os livros de que trata o § 2º do art. 1º no momento em que for emitido o recibo de entrega."

A RFB avisa, ainda, que está trabalhando para corrigir esse problema na próxima versão do PVA, cuja disponibilização deverá ocorrer o mais rapidamente possível.

Abraços.

Apresentação no SINDICOMBUSTÍVEIS

Pessoal, boa tarde!


Ontem, devido a um convite recebido, tive o prazer de apresentar alguns pontos do SPED FISCAL durante uma assembléia do SINDICOMBUSTÍVEIS, na qual estavam presentes empresários, contabilistas e seus respectivos colaboradores.

Aos interessados, estou disponibilizando os slides nos links abaixo:

Apresentação introdutória

Apresentação superficial do leiaute 2010


Abraços.

Nova versão do PVA-EFD

Olá, pessoal.


Esta semana foi disponibilizada a nova versão do PVA-EFD.

Para obtê-la, acesse o link a seguir: PVA-EFD versão 2.0.3

Abraços.

IN SEF 05/2010

Bom dia, pessoal!

Ontem, 25/02, foi publicada a IN SEF 05/2010 que esclarece e estabelece, definitivamente, o procedimento a ser adotado na apuração do ICMS:

"XI - nas prestações de serviço de telecomunicação por fio - serviços de telefonia fixa comutada, e sem fio - telefonia móvel celular: "
"XXII - nas operações próprias e de substituição tributária, relativamente às atividades de extração de petróleo e gás natural, refino de petróleo e comércio atacadista de combustíveis, por contribuintes estabelecidos neste Estado, que exerçam cumulativamente ao menos 2 (duas) destas atividades, mesmo que em estabelecimentos diversos: "

Em linhas gerais, os contribuintes que se enquadram nestas situações têm que recolher, no próprio mês de apuração, uma "antecipação" do ICMS, tomando por base o valor apurado no mês anterior. Todavia, nos casos em que o saldo devedor do período é bem menor que aquele apurado no mês anterior, o recolhimento "antecipado" supera o valor realmente devido.

Havia uma orientação oficiosa de que o valor recolhido antecipadamente deveria ser lançado como "DEDUÇÃO". Na escrituração tradicional, "já que papel aceita tudo", nunca houve problemas, todavia, com o advento da EFD, havia uma regra de validação no PVA que impedia a utilização de DEDUÇÃO maior que o SALDO APURADO. Numa das últimas reuniões do GT48 em 2009, conseguimos flexibilizar a regra de validação, transformando o ERRO em ADVERTÊNCIA, possibilitando a escrituração da maneira como vinha sendo feita na escrituração tradicional.

Finalmente, veio a "cereja do bolo", ou seja, o que era oficioso virou oficial e agora o procedimento está normativamente fundamentado.

Abraços.

IN RFB 1.009/2010

Pessoal, boa noite!

Foi publicada no Diário Oficial da União, de 11/02/2010, a IN SRF 1.009/2010, que resolve definitivamente o problema dos novos códigos de situação tributária ainda inexistentes no aplicativo emissor da NF-e.

Em suma, esta nova instrução normativa revoga a IN SRF 978/09 e estabelece a data de 01/04/2010 para entrada em vigor dos novos códigos, ressaltando que, por ora valem os códigos de CST constantes na IN SRF 932/09, tanto para a NF-e quanto para a EFD.

Para consultá-la na íntegra acesse o link a seguir: IN RFB 1.009/2010

Abraços.

PVA-EFD versão 2.0.2

Pessoal, boa noite!


Hoje foi disponibilizada a nova versão do PVA-EFD, denominada 2.0.2.

Para obtê-la clique no link a seguir: PVA-EFD versão 2.0.2

Abraços.

Tabelas de Ajustes

Bom dia!

Vários contribuintes alagoanos estão encontrando problemas na hora de validar suas EFD em 2010 em função da detecção de erros relacionados às tabelas de ajuste da apuração.

É importante lembrar que, apesar de estarem disponibilizadas no PVA-EFD desde janeiro/2009, as tabelas de ajuste da apuração de Alagoas não haviam sido publicadas no Diário Oficial do Estado.

A publicação só aconteceu em 05/10/2009, por meio da IN SEF 46/09, que, OFICIALMENTE, definiu as tabelas de ajustes para este Estado, as quais deixaram de conter quaisquer códigos diferentes daqueles ditos "genéricos", ou seja, "ALxx9999". Todavia, foram convalidadas todas as EFD que utilizaram os códigos disponibilizados no aplicativo.

Desde outubro/2009, os demais códigos deveriam ter sido cancelados, contudo, para evitar maiores transtornos àquela altura do ano, a Sefaz/AL decidiu invalidá-los a partir de 01/01/2010.

Desta forma, para as EFD de 2009 os códigos existentes no PVA-EFD podem ser normalmente utilizados e, a partir da competência 01/2010 devem ser utilizados apenas os códigos "genéricos", constantes no Anexo Único da IN SEF 19/2009, sempre lembrando de preencher também a "DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR".

Abraços.

Publicada IN SEF 02/2010

Bom dia, pessoal!

Como eu já havia antecipado em 26 de janeiro, foi publicada no DOE/AL a IN SEF 02/2010, que altera o artigo 12 da IN SEF 19/2009, permitindo aos obrigados à EFD a partir de 01/01/2010 (anexo II da IN SEF 46/2008), a entrega dos arquivos EFD dos meses de janeiro a maio/2010 até 30/06/2010.

Vejam como ficou a redação:
“Art. 12. O arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o dia 25 (vinte e cinco) do mês subseqüente ao encerramento do mês de apuração.
§ 1º Os arquivos da EFD referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009 poderão ser entregues até o dia 30 de setembro de 2009 (ATO COTEPE/ICMS Nº 15/09).
§ 2º Os arquivos da EFD entregues até 1 h (uma hora) da manhã do dia 1º de outubro de 2009 serão considerados entregues dentro do prazo previsto no § 1º.
§ 3º Os estabelecimentos listados no Anexo II da Instrução Normativa SEF nº 46/08 poderão entregar os arquivos EFD referentes aos meses de janeiro a maio de 2010 até o dia 30 de junho de 2010, sendo que os arquivos entregues até 1h (uma hora) da manhã do dia 1º de julho de 2010 serão considerados entregues dentro do prazo previsto.”

Abraços.

Retificação da EFD (Alagoas)

Bom dia, pessoal!

Hoje, vamos comentar um pouco sobre a retificação da EFD em Alagoas.

Para retificar a escrita fiscal (EFD), será necessário protocolizar um pedido fundamentado, ou seja, explicando o motivo da retificação (detalhando o que está sendo retificado), conforme previsto no art. 971 do RICMS/AL, como também no art. 13 da IN SEF 19/2009.

Não há, no momento, um consenso sobre o prazo máximo para protocolização do pedido de retificação. Entendemos ser adequado solicitar retificação antes de encerrado o prazo para escrituração do último mês do exercício, no entanto, como dissemos anteriormente, não é um entendimento pacificado.

Após análise dos setores competentes, o pedido, caso deferido, sera encaminhado à equipe SPED-EFD, que comunicará ao contribuinte e efetivará a autorização na base de dados da RFB, permitindo então a transmissão do novo arquivo.

É importante ressaltar que a autorização concedida não implica em dispensa de eventuais multas incidentes sobre as informações incorretamente escrituradas, ou omitidas, na EFD original.

Todavia, excepcionalmente até 28/02/2010, não há necessidade de solicitar a autorização anteriormente citada. Assim, até a data supra, para retificar uma EFD basta transmitir o novo arquivo.
 
Vale lembrar que, no caso de entrega fora do prazo, aplicar-se-ão as penalidades previstas nos artigos 121 e 122 da Lei 5.900/96.

Abraços.

Novo PVA-EFD, versão 2.0.1

Bom dia, pessoal!

Ontem foi disponibilizada nova versão do PVA-EFD. Esta nova versão, denominada 2.0.1, corrige alguns problemas relatados pelos contribuintes quando da utilização da versão 2.0.0.

Para obter a nova versão siga o link ao lado  PVA-EFD - versão 2.0.1.

Abraços.

Prazo para entrega da EFD em 2010 (Alagoas)

Olá, pessoal.


Eis um aviso que tranquilizará os contribuintes ALAGOANOS obrigados à EFD a partir de 01/01/2010:

Em virtude do grande atraso na elaboração da lista de estabelecimentos obrigados à EFD, implicando em sua publicação tardia, em 30/12/2009, já está elaborado ato normativo que permitirá a entrega dos arquivos EFD correspondentes aos meses de janeiro a maio/2010, sem penalidades, até o dia 30/06/2010.

Mas, vale ressaltar que tal liberalidade valerá apenas para os novos obrigados, ou seja, aqueles estabelecimentos listados no Anexo II da IN SEF 46/2008.

Para que seja oficializado é só aguardar a publicação.

Abraços.

Iniciando na EFD

Olá, pessoal!

Depois de alguns dias só respondendo mensagens sobre a EFD, estou voltando a postar textos sobre o assunto aqui no Blog.

Apesar de ter sido instituída pelo Convênio ICMS 143/2006, a EFD só começou a tomar corpo em 2008, com a publicação do ATO COTEPE/ICMS 09/2008, que revogou completamente o ATO COTEPE/ICMS 11/2007, e instituiu o leiaute que entrou em vigor no dia 01/01/2009.

Desde então, muitos colegas contadores e profissionais de tecnologia da informação têm perdido muitas noites de sono na tentativa de implementar modelos e adequar seus sistemas informatizados.

Em linhas gerais, e numa definição simplista, a EFD é apenas a mudança na forma de escrituração, deixando o meio "papel" para o meio "digital". Porém, para escriturar no modelo da EFD, muitas outras informações serão exigidas, além daquelas usualmente requeridas na escrituração tradicional.

Assim, como quase tudo na vida, afirmo que é necessário esforço e dedicação, caso tenhamos em mente que desejamos realmente dominar este novo padrão de escrituração fiscal. E aqui vai um conselho, baseado em minha própria experiência: não se aprende EFD da noite para o dia e, muito menos, sem gastar várias horas de leitura.

Quando falo em leitura, quero dizer: Guia prático da EFD, blogs, fóruns de discussão, artigos etc. Vale tudo, mas, obviamente, há de se aplicar um senso crítico, evitando acreditar em qualquer coisa que esteja escrita, principalmente na internet (a exemplo desse blog!).

E aqui vai outro conselho: quando houver dúvida, não se intimide, PERGUNTE. As Secretarias de Fazenda colocaram à disposição de todos nós, endereços eletrônicos para esclarecimento de dúvidas. Mas, lembrem-se que para termos dúvidas é preciso tentar obter algum conhecimento sobre o assunto, senão, não saberemos nem o que perguntar e, ninguém consegue ajudar a quem não quer ser ajudado.

Um dos meus projetos para este ano é desenvolver vídeo-aulas sobre a EFD e postá-las neste blog. Acredito que vai ajudá-los muito no aprendizado e no entendimento do assunto. Espero iniciar já em fevereiro.

Enquanto isso, vou enumerar alguns textos que devem ser lidos para conseguir um certo embasamento:

1. Guia Prático da EFD - versão 2.0

2. Página do SPED Fiscal na RFB

3. IN SEF 19/2009 (Atualizada até 30/12/2009)

Abraços.

Assinatura da EFD

Olá, pessoal!

Vamos falar um pouco sobre a assinatura da EFD.
A EFD deverá ser assinada com certificados digitais dos tipos A1 ou A3, aderentes às normas da ICP-Brasil.
Os certificados A1 têm validade de 1 ano e são armazenados no próprio microcomputador do usuário, podendo ser geradas cópias de segurança em mídias diversas, tais como CD, DVD, flash drive etc.
Os certificados A3 podem ter validade de 2 ou 3 anos, sendo armazenados em mídias mais seguras, como os tokens ou smart cards.
Segundo o Guia Prático da EFD:
"Poderão assinar a EFD, com certificados digitais do tipo A1 ou A3:
1. o e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento;
2. o e-PF ou e-CPF do representante legal da empresa no cadastro CNPJ;
3. a pessoa jurídica ou a pessoa física com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB, por estabelecimento."
Do texto acima, conclui-se que o certificado digital e-PJ ou e-CNPJ de qualquer estabelecimento, matriz ou filial, que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) poderá ser utilizado para assinatura de um arquivo EFD.
Também será possível assinar um arquivo EFD com um certificado digital e-PF ou e-CPF do representante legal da empresa no cadastro CNPJ, sem necessidade de procuração eletrônica.
A terceira opção é conceder procuração eletrônica, via website da RFB. Neste caso, pode-se conferir poderes para assinar a EFD a qualquer e-CPF, e-PF, e-CNPJ ou e-PJ que deseje.
Uma dúvida frequente no tocante à assinatura da EFD é relativa à possibilidade de utilização do mesmo certificado digital que a empresa já utiliza para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas.
Se a empresa utiliza-se de e-CNPJ ou e-PJ para emissão de suas Notas Fiscais Eletrônicas, este certificado poderá ser utilizado, contudo, existem alguns certificados digitais (inclusive determinados e-PJ) que são específicos para emissão da NF-e. Se este último for o seu caso, será necessário adquirir um novo certificado digital.

Abraços.

Republicação da IN SEF 62/2009 em Alagoas

Olá, pessoal!

Hoje, finalmente, saiu no DOE/AL a republicação da IN SEF 62/2009, corrigindo a data limite para transmissão de EFD retificadora sem a necessidade de autorização da Sefaz/AL, que como eu havia alertado no POST de 30/12/2009, agora é 28/02/2010.

Abraços.

Multas por atraso na entrega da EFD em Alagoas

(Editado e atualizado em 05/03/2015)
Boa tarde!

Hoje vamos falar um pouco sobre as multas cobradas dos contribuintes alagoanos que entregarem os arquivos da EFD após o prazo regulamentar, que, com a publicação da IN SEF 62/2009, passou agora para o dia 25 do mês subsequente ao período de apuração.

A Lei 5.900/96, prevê, em seus artigos 121 e 122:

"Art. 121 - Não escriturar os livros fiscais na forma e prazos regulamentares, a exceção do Livro de Registro de Inventário:
MULTA - de 05 (cinco) vezes a UPFAL por livro."
"Art. 122 - Não escriturar o Livro Registro de Inventário na forma e nos prazos regulamentares:
MULTA - de 20 (vinte) vezes a UPFAL, por mês, ou fração de mês, contados da data limite para a escrituração."

É sabido que a EFD contempla, neste momento, os seguintes livros:
- Registro de Entradas
- Registro de Saídas
- Registro de Inventário
- Registro de Apuração do ICMS
- Registro de Apuração do IPI

No caso do ICMS, temos então quatro livros. Três deles - Entradas, Saídas e Apuração do ICMS - enquadram-se no previsto no artigo 121, e o outro - Inventário - no artigo 122.

Todos os arquivos da EFD contém, no mínimo três livros fiscais, entradas, saídas e apuração do ICMS. Alguns deles possuem também o livro de apuração do IPI e de inventário.

Assim, percebe-se que, no âmbito estadual, a multa mínima (fixa) devida pela entrega da EFD após o prazo regulamentar será de 15 UPFAL ( 3 livros x 5 UPFAL por livro), ou seja, R$ 308,85 (em 2015).

Caso o arquivo EFD também possua o livro de inventário, a multa, apenas para este livro, passa a aumentar com o passar do tempo, sendo cobradas 20 UPFAL (R$ 411,80 em 2015) a cada mês ou fração de mês de atraso.

É importante ressaltar que a entrega de EFD fora do prazo com o pagamento da respectiva multa antes de iniciado procedimento fiscal, garante ao contribuinte o benefício da DENÚNCIA ESPONTÂNEA, previsto no art. 96 da Lei 5900/96, que reduz em 80% o valor da penalidade aplicável.

Outro ponto importante diz respeito ao preenchimento do Documento de Arrecadação - DAR. Deve-se preencher um DAR para cada competência entregue fora do prazo, utilizando-se do código de receita 5620-0 [Multa por falta/intempestividade de escrituração digital (EFD)].

Vejamos dois exemplos de cálculos de multa para entregas fora do prazo:
---------------------------------------------------------------------
1. Arquivo EFD do mês de julho/2010, contendo os livros de entradas, saídas e apuração do ICMS.
Independente da data de entrega (após o prazo) a multa será de 15 UPFAL (R$ 308,85 em 2015). Com o benefício da denúncia espontânea a multa será de R$ 61,77 (em 2015).

2. Arquivo EFD do mês de agosto/2010, contendo os livros de entradas, saídas, apuração do ICMS e o inventário de 30/06/2010.

Vejam que são quatro livros, sendo que para três deles a multa é fixa em 5 UPFAL e, para o livro de inventário a multa é de 20 UPFAL a cada mês ou fração de mês de atraso.

* Supondo a entrega entre 26/09/2010 (1 dia de atraso) e 25/10/2010 (1 mês de atraso), teríamos
       5 UPFAL x 3 livros = 15 UPFAL
  + 20 UPFAL x 1           =  20 UPFAL, totalizando 35 UPFAL (R$ 720,65 em 2015). Com o benefício da denúncia espontânea a multa será de R$ 144,13 (em 2015).

* Supondo a entrega entre 26/10/2010 (1 mês e 1 dia de atraso) e 25/11/2010 (2 meses), teríamos

      5 UPFAL x 3 livros = 15 UPFAL
+  20 UPFAL x 2           =  40 UPFAL , totalizando 55 UPFAL (R$ 1.132,45 em 2015). Com o benefício da denúncia espontânea a multa será de R$ 226,49 (em 2015).

e assim sucessivamente.

[Nunca é demais lembrar que, no caso dos optantes pelo Simples Nacional para todos os tributos (inclusive o ICMS), o art. 61 da Resolução CGSN nº 94/2011 (Regulamento do Simples Nacional) não prevê a escrituração dos livros Registro de Saídas e Registro de Apuração do ICMS e, desta forma, a penalidade prevista no art, 121 da Lei 5900/96 deverá ser aplicada apenas em relação ao livro Registro de Entradas.]

Espero que esta informação seja útil.

Abraços.

Guia Prático da EFD - Versão 2.0.0

Olá, pessoal!

Aos que ainda não conseguiram obter, o link a seguir aponta para o Guia Prático da EFD, versão 2.0.0

Abraços.

Lista de Obrigados à EFD em Alagoas

Olá!

Vejam abaixo a lista de Obrigados à EFD em Alagoas. Ela contempla TODOS os estabelecimentos obrigados desde 01/01/2009. Vale ressaltar que aqueles estabelecimentos que têm data de final da obrigatoriedade consideram-se excluídos da lista.

Obrigados à EFD em Alagoas - 2009/2010

Abraços.

P.S.: (21/07/2010) Lista Geral de obrigados à EFD em Alagoas em 2009 e 2010, atualizada pela publicação da IN SEF 21/2010. Baixe aqui.

Programa Validador da EFD

Olá, Feliz 2010 a todos.

Já foi disponibilizado na página da RFB a nova versão do PVA-EFD, programa para validação e assinatura da EFD, versão 2.0.

Vale lembrar que, segundo a RFB, a partir de agora só será possível enviar escriturações fiscais com a nova versão, que poderá ser obtida em http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFiscal/ProgSpedFiscalWindows.htm

Abraços!