Olá, pessoal!
Boa noite!
Hoje foi publicada, no Diário Oficial da União, a IN RFB 1.052/2010, que "Institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).", denominada de EFD-PIS/COFINS.
O cronograma de obrigatoriedade, que inicia-se a partir de janeiro/2011, está definido no art. 3º.
A periodicidade será mensal, conforme previsto no art. 5º, com datas de apresentação semelhantes às hoje utilizadas para entrega da DACON.
É importante atentar para a penalidade pela entrega intempestiva da EFD-PIS/COFINS, que, conforme prescreve o art. 7º, é de R$ 5.000 (cinco mil reais) por mês calendário ou fração.
Para obter a IN RFB 1.052/2010, clique aqui.
Abraços.
Boa tarde Kleberson!
ResponderExcluirFiquei com a seguinte dúvida, quem já entrega o SPED Fiscal é obrigado a entregar este SPED Fiscal Pis/Confins ? Ou a empresa pode optar por entregar um ou o outro ?
Obrigado!
Fabrício
Fabrício, bom dia!
ResponderExcluirA EFD IPI/ICMS é uma obrigação acessória distinta da EFD PIS/COFINS.
A primeira tem seu cronograma de obrigatoriedade estabelecido pelas Secretarias Estaduais de Fazenda, ou similares, e atualmente é aplicável apenas aos contribuintes do ICMS e/ou IPI (Ajuste SINIEF 02/2009).
A segunda tem seu cronograma de obrigatoriedade estabelecido pela Receita Federal do Brasil, não tendo correlação com a EFD ICMS/IPI, ou seja, o fato de ser obrigado em uma delas não gera o obrigatoriedade em relação à outra.
Em suma, o contribuinte deve estar atento às definições das normas estaduais e federais para saber quando inicia a obrigatoriedade em cada uma das EFD, que, repito, são distintas.
Bom dia Kleberson!
ResponderExcluirMais uma vez muito obrigado por te me auxiliado! Suas resposta são sempre de grande ajuda!
Forte abraço!
Fabrício