IN RFB 1.009/2010

Pessoal, boa noite!

Foi publicada no Diário Oficial da União, de 11/02/2010, a IN SRF 1.009/2010, que resolve definitivamente o problema dos novos códigos de situação tributária ainda inexistentes no aplicativo emissor da NF-e.

Em suma, esta nova instrução normativa revoga a IN SRF 978/09 e estabelece a data de 01/04/2010 para entrada em vigor dos novos códigos, ressaltando que, por ora valem os códigos de CST constantes na IN SRF 932/09, tanto para a NF-e quanto para a EFD.

Para consultá-la na íntegra acesse o link a seguir: IN RFB 1.009/2010

Abraços.