Bom dia!
Vários contribuintes alagoanos estão encontrando problemas na hora de validar suas EFD em 2010 em função da detecção de erros relacionados às tabelas de ajuste da apuração.
É importante lembrar que, apesar de estarem disponibilizadas no PVA-EFD desde janeiro/2009, as tabelas de ajuste da apuração de Alagoas não haviam sido publicadas no Diário Oficial do Estado.
A publicação só aconteceu em 05/10/2009, por meio da IN SEF 46/09, que, OFICIALMENTE, definiu as tabelas de ajustes para este Estado, as quais deixaram de conter quaisquer códigos diferentes daqueles ditos "genéricos", ou seja, "ALxx9999". Todavia, foram convalidadas todas as EFD que utilizaram os códigos disponibilizados no aplicativo.
Desde outubro/2009, os demais códigos deveriam ter sido cancelados, contudo, para evitar maiores transtornos àquela altura do ano, a Sefaz/AL decidiu invalidá-los a partir de 01/01/2010.
Desta forma, para as EFD de 2009 os códigos existentes no PVA-EFD podem ser normalmente utilizados e, a partir da competência 01/2010 devem ser utilizados apenas os códigos "genéricos", constantes no Anexo Único da IN SEF 19/2009, sempre lembrando de preencher também a "DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR".
Abraços.
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