Tira dúvidas SPED FISCAL!!!

Olá, pessoal!

Boa noite! Hoje recebi a confirmação da realização do "TIRA DÚVIDAS SPED FISCAL", que acontecerá em Arapiraca, onde estarei à disposição para tentar esclarecer as dúvidas a respeito do tema, como também, poderei validar arquivos EFD que os participantes apresentarem, visando identificar o motivo de eventuais erros/advertências.

Vejam mais detalhes abaixo:

REALIZAÇÃO: ASCONTAL/SEFAZ

LOCAL: ESCOLA SANTA CATARINA

RUA: COSTA REGO, 132 – ALTO DO CRUZEIRO –ARAPIRACA

DATA: 27/07/2010

HORÁRIO: DAS 14:00HS AS 18:00HS

CONFIRME SUA PRESENÇA!

TELEFONES:

82-3521-3731

82-9902-6734

PVA-ECD - Nova versão

Olá, pessoal!

Boa noite!

Está disponível na página do SPED CONTÁBIL, no website da RFB, a nova versão do PVA-ECD, denominada 2.1.12.

Segundo a RFB, esta nova versão traz:

1 - Melhoria de performance da regra REGRA_VALIDA_DRE_COM_SALDO, para resolução de alguns casos em que os contribuintes não conseguiam concluir a validação da escrituração;

2 - Alterações visando sanar o problema de assinatura de requerimento, que ainda persistia para alguns casos;

Para obtê-la, clique aqui.

Abraços..

Pagamentos do Simples Nacional - Prorrogação

Olá, pessoal!

Boa noite!

"O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 75, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos pelos sujeitos passivos cuja matriz esteja domiciliada nos seguintes municípios do Estado de Alagoas:

Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz de Camaragibe, Murici, Paulo Jacinto, Quebrangulo, Rio Largo, Santana do Mundaú, São José da Lage, São Luiz do Quitunde, Satuba, União dos Palmares e Viçosa. 

A prorrogação terá validade para as seguintes competências: 

COMPETÊNCIA -> 06/2010 / VENCIMENTO NORMAL -> 20/07/2010 / NOVO VENCIMENTO -> 20/01/2011

COMPETÊNCIA -> 07/2010 / VENCIMENTO NORMAL -> 20/08/2010 / NOVO VENCIMENTO -> 21/02/2011

COMPETÊNCIA -> 08/2010 / VENCIMENTO NORMAL -> 20/09/2010 / NOVO VENCIMENTO -> 21/03/2 011

O  Comitê Gestor orienta aos contribuintes daqueles municípios a gerarem os documentos de arrecadação do Simples Nacional relativos às competências 06/2010 a 08/2010 após a atualização do aplicativo PGDAS com os novos vencimentos – o que ocorrerá nos próximos dias"  (fonte: Sefaz/AL)

Abraços.

Prorrogado o prazo para entrega do SPED CONTÁBIL

Olá, pessoal!

Boa noite! Será publicada no Diário Oficial da União de amanhã, 15/07, a IN RFB 1.056/2010, que oficialmente prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital - ECD, mais conhecida como SPED Contábil.

Anteriormente prevista para 30 de junho, a data limite para entrega, sem penalidades, da ECD referente ao exercício de 2009 será o dia 30 de julho de 2010.


Abraços.

P.S.: (Em 15/07/2010) Complementando a informação, a supracitada Instrução Normativa pode ser vista aqui.

EFD-PIS/COFINS

Olá, pessoal!

Bom dia! Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 31, de 08 de julho de 2010, que "Aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins)".

Como já postado no blog, a EFD-PIS/COFINS foi instituída pela IN RFB 1.052/2010.

Para visualizar o ADE 31/2010, clique aqui.

Abraços.

Autenticação de Livros Fiscais... Atenção!!!

Olá, pessoal!

Boa noite!

Com a publicação da IN SEF 21/2010, em 26 de maio deste ano, os estabelecimentos constantes no Anexo II da IN SEF 46/2008 tiveram a data de início da obrigatoriedade à EFD postergada para 01 de julho de 2010, como já havíamos noticiado no artigo publicado aqui.

Durante o primeiro semestre, tais contribuintes, à exceção daqueles que manifestaram opção por permanecer na data de obrigatoriedade anterior, deverão efetuar suas escriturações fiscais da maneira tradicional, quer seja manual ou por processamento eletrônico de dados.

Contudo, com a entrada na Escrituração Fiscal Digital, tais livros tradicionais não mais serão utilizados, devendo ser encerrados em 30/06/2010 e, como prevê o art. 310 do RICMS/AL, o contribuinte terá 60 (sessenta) dias para providenciar a encadernação e a autenticação dos livros emitidos por processamento de dados.

Vale lembrar que os tradicionais livros para escrituração manual "a serem encerrados também deverão ser exibidos à repartição competente do Fisco Estadual dentro de 5 (cinco) dias após se esgotarem." (Art. 274, § 3º, do RICMS/AL).

É isso! Abraços.

IN RFB 1.052/2010 (EFD-PIS/COFINS)

Olá, pessoal!

Boa noite!

Hoje foi publicada, no Diário Oficial da União, a IN RFB 1.052/2010, que "Institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).", denominada de EFD-PIS/COFINS.

O cronograma de obrigatoriedade, que inicia-se a partir de janeiro/2011, está definido no art. 3º.

A periodicidade será mensal, conforme previsto no art. 5º, com datas de apresentação semelhantes às hoje utilizadas para entrega da DACON.

É importante atentar para a penalidade pela entrega intempestiva da EFD-PIS/COFINS, que, conforme prescreve o art. 7º, é de R$ 5.000 (cinco mil reais) por mês calendário ou fração.

Para obter a IN RFB 1.052/2010, clique aqui.

Abraços.