IN SEF 11/2010 - Alterações na EFD

Prezados, bom dia!

Hoje foi publicada a IN SEF 11/2010, que altera a IN SEF 19/2009.

Os pontos mais importantes são:

1. Inclusão do registro 1700 no texto do inciso IV, do §1º, do art. 4º;
2. Concessão de prazo até 30/06/2010 para que sejam retificados arquivos EFD sem a necessidade de autorização da Sefaz/AL;
3. Convalidação de eventuais arquivos EFD retificadores que, mesmo sem autorização, tenham sido transmitidos entre 01/03 e 16/04/2010, e;
4. Instituição do CIAP como modelo obrigatório na EFD a partir de 01/01/2011.

Abraços.

CIAP - Novo Prazo

Olá, bom dia!


Prezados, com a publicação do AJUSTE SINIEF 02/2010, que alterou o AJUSTE SINIEF 02/2009, estabeleceu-se um novo prazo de obrigatoriedade para as informações referentes às fichas do Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP.

Inicialmente, a entrada em vigor do CIAP na EFD estava prevista para 01/07/2010. Agora, prorrogou-se o prazo para 01/01/2011.

Abraços.