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quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

EFD em Alagoas

Olá!

Hoje, 30 de dezembro de 2009, foram publicadas as IN SEF nº 61/2009 e nº 62/2009.
A primeira delas traz a lista de obrigados à EFD em 2010 para os contribuintes alagoanos.
Já a segunda, faz algumas alterações na IN SEF 19/2009, que regula os principais pontos da EFD neste Estado.
Eis o que mudou:
1. A data de entrega da EFD mensal é agora o dia 25 do mês subsequente ao encerramento do mês de apuração.
2. Os arquivos EFD dos meses de janeiro a agosto/2009 que foram entregues até a 1h (uma hora) da manhã do dia 01/10/2009 são considerados entregues dentro do prazo originalmente previsto, 30/09/2009.
3. Até 28/02/2010, não será exigida a autorização para retificação de quaisquer arquivos EFD. Vale salientar que por erro na publicação, esta data saiu no DOE/AL como 31/12/2009, mas haverá republicação corrigindo-a.

É isso!


Feliz 2010 a todos.